Termos de Uso

Bem-vindo(a) à Sideris. Este documento estabelece os termos e condições que regem o uso da nossa plataforma de software como serviço (SaaS) e dos serviços associados. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda com tudo o que está escrito aqui. Leia com atenção.

1. Aceitação dos termos

Ao se cadastrar na plataforma Sideris, marcar a caixa de aceitação dos termos no formulário de criação de conta, ou utilizar qualquer parte do serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Se você está aceitando estes termos em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, você declara possuir autoridade para vincular essa entidade aos termos deste documento. Caso não concorde com qualquer cláusula, você não deve utilizar o serviço.

2. Sobre o serviço

A Sideris oferece uma plataforma SaaS de gestão para escolas de reforço, professores particulares e similares, incluindo:

• Cadastro e gerenciamento de alunos, responsáveis e professores;
• Agenda de aulas, calendário e controle de presença;
• Controle financeiro, faturamento e relatórios;
• Geração de documentos como contratos e recibos;
• Comunicação por e-mail e notificações.

O serviço é multilocatário (multi-tenant): cada cliente possui um espaço isolado dentro de uma infraestrutura compartilhada, e os dados de um cliente não são acessíveis por outro.

3. Sua conta

Para usar a plataforma, você precisa criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha e credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas a partir da sua conta;
• Notificar a Sideris imediatamente em caso de uso não autorizado.

Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Contas duplicadas, falsas ou criadas com automação não autorizada podem ser canceladas sem aviso prévio.

4. Período gratuito e assinatura

Novas contas têm acesso a um período gratuito de 30 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Durante esse período, você pode usar todas as funcionalidades do plano contratado para avaliar o serviço.

Ao final dos 30 dias, será necessário escolher um plano pago para continuar utilizando a plataforma. Caso nenhum plano seja contratado, o acesso será suspenso e os dados ficarão disponíveis para exportação por um período limitado, conforme nossa política de retenção descrita na Política de Privacidade.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados por Stripe, empresa especializada em processamento de pagamentos online. A Sideris não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

• As assinaturas são recorrentes e renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual), no mesmo método de pagamento cadastrado;
• Os preços podem ser ajustados mediante aviso prévio de 30 dias;
• Em caso de falha no pagamento, o serviço pode ser suspenso até a regularização;
• Não oferecemos reembolso de períodos parciais já utilizados, salvo exigência legal.

6. Uso permitido

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma exclusivamente para gestão da sua escola ou atividade profissional de ensino, dentro dos limites do plano contratado.

7. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados de outros clientes ou contornar mecanismos de segurança;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• Sobrecarregar a infraestrutura com automação abusiva, scraping massivo ou ataques;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros não autorizados;
• Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, fraudulento ou que viole leis aplicáveis;
• Usar a plataforma para enviar spam, phishing ou comunicações não solicitadas.

A violação destas regras pode resultar em suspensão imediata e definitiva da conta, sem direito a reembolso.

8. Propriedade intelectual

Todo o software, design, marca, logotipo, textos, layouts, código-fonte e demais elementos da plataforma Sideris são de propriedade exclusiva da Sideris ou de seus licenciantes, protegidos por leis de propriedade intelectual.

Seus dados continuam sendo seus. Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere na plataforma (alunos, financeiro, documentos, etc.). A Sideris apenas processa esses dados em seu nome para prestar o serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em regime de melhor esforço. No entanto:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem nível de serviço (SLA) específico;
• Janelas de manutenção programada podem ocorrer, com ou sem aviso prévio;
• Indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de hospedagem, conectividade, Stripe, Google, etc.) ou por força maior estão fora do nosso controle.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o serviço Sideris é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo — mas não se limitando a — garantias de adequação a um propósito específico, comerciabilidade ou não-violação.

Em nenhuma hipótese a Sideris, seus sócios, funcionários, fornecedores ou parceiros serão responsáveis por:

• Perda, extravio ou corrompimento de dados, parcial ou total;
• Indisponibilidade ou interrupção do serviço, programada ou não;
• Lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade comercial ou perda de clientes;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos de qualquer natureza;
• Falhas, atrasos ou prejuízos causados por terceiros integrados ao serviço (Stripe, provedores de e-mail, hospedagem, conectividade);
• Decisões tomadas pelo cliente com base em dados, relatórios ou cálculos gerados pela plataforma — a conferência final é sempre responsabilidade do usuário;
• Eventos de caso fortuito ou força maior, incluindo desastres naturais, guerras, pandemias, decisões governamentais ou ataques cibernéticos.

Caso, apesar das limitações acima, alguma responsabilidade da Sideris venha a ser reconhecida judicialmente, esta estará sempre limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, sendo este o limite máximo agregado de qualquer responsabilidade.

11. Suspensão e encerramento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente nas configurações da sua conta. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago, sem reembolso proporcional.

A Sideris pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade;
• Falta de pagamento por mais de 15 dias após o vencimento;
• Solicitação de autoridade competente;
• Descontinuação do serviço, com aviso prévio de pelo menos 60 dias.

Após o encerramento, seus dados podem ser excluídos definitivamente conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou aviso na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde, você pode cancelar sua conta antes da data de vigência.

13. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes termos são regidos pelas leis aplicáveis no local de constituição da Sideris. As partes farão esforços razoáveis para resolver quaisquer disputas de forma amigável antes de recorrer a instâncias judiciais ou arbitrais.

Caso não seja possível chegar a um acordo, fica eleito o foro do domicílio da Sideris como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para clientes localizados em jurisdições com legislação consumerista específica (como Brasil, União Europeia, Reino Unido), os direitos garantidos por essas leis permanecem aplicáveis e prevalecem sobre quaisquer cláusulas conflitantes.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas pelo formulário disponível em /contato. Respondemos em até 1 dia útil em qualquer um dos quatro idiomas que atendemos: português, español, English e français.

Sideris · Documento versão 1.0 · Última atualização em 07/05/2026